TRE
1077/08.6TBOLH.E1
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Face ao disposto no anterior artº 690º-A (correspondente ao actual
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Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Face ao disposto no anterior artº 690º-A (correspondente ao actual
Relator: EDGAR VALENTE
I - Tendo sido enviada para o arguido carta de notificação do despacho
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de gravação da prova não contende com a validade
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: MOURAZ LOPES
1.No respeito do disposto no artigo 127º do CPP, o tribunal pode
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Em face do exposto, mantém-se o que se disse e concluiu
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. Não tendo o arguido interposto recurso do despacho que determinou a
Relator: CARLOS GIL
1. Os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente
Relator: FONTE RAMOS
1. A "exceptio non adimpleti contractus" constitui uma excepção dilatória de direito
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Livre convicção e dúvida razoável limitam-se e completam-se reciprocamente, obedecendo
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a
Relator: JORGE JACOB
1. A navalha de ponta e mola não é arma branca com
Relator: ELISA SALES
Uma exposição/reclamação enviada, através de correio electrónico, ao director de
Relator: MARIA AUGUSTA
I) O erro notório na apreciação da prova não ocorre apenas quando
Relator: ESTEVES MARQUES
1 A liberdade condicional quando referida a 1/2 ou a 2/3 da
Relator: MOURAZ LOPES
1. Assumida a legitima de defesa como «direito de legitima defesa», existem