DR-I
Aviso n.º 298/2010
Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
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Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Relator: JUDITE PIRES
1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação
Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: CARLOS GIL
1. - Em acção sobre o estado das pessoas, na fase do despacho
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A revogação e a substituição de medidas de coacção têm como
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Não pode relegar-se para execução de sentença o apuramento dos
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O prazo de 30 dias do art. 328.º, n.º
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Comete o crime de condução perigosa de veículo rodoviário p.e p. pelo
Relator: ALICE SANTOS
1.Se tanto no corpo da motivação como nas conclusões não existe qualquer
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O juiz só deve pronunciar o arguido quando pelos elementos de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A impugnação do julgamento da matéria de facto feito na primeira
Relator: PAULO VALÉRIO
1. A denúncia de situações irregulares tem de ser vista como um
Relator: ISABEL VALONGO
1. Tendo o arguido um documento que o habilitava a conduzir o
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 14 de Maio de 2010
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.O recurso que impugne (amplamente) a decisão sobre a matéria de
Relator: ALBERTO MIRA
1. Os poderes e funções que o CPP atribui aos órgãos de
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) O princípio in dubio pro reo é um princípio da «prova