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64/03.5TBTBU.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação
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Relator: TELES PEREIRA
I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: JUDITE PIRES
I –Na acção negatória de servidão, o autor só carece de provar
Relator: ALBERTO RUÇO
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: BRÍZIDA MARTINS
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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1. As normas do NRAU ( aprovado pela Lei nº 6/2006 de 27/2
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
1. O prazo de prescrição não deixa de correr mesmo que o
Relator: CRUZ BUCHO
O limite de € 7500 a que alude o n.º 1 do
Relator: MANSO RAINHO
I - O nº 1 do art. 146º do CIRE, no segmento em
Relator: CARLOS GIL
I - A nossa lei civil não prevê a figura do “regulamento predisposto
Relator: PEDRO MARTINS
1. Decorre do art. 175 do CC a proibição do voto por
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado um contrato de seguro de grupo contributivo (seguro de vida
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Só nos casos em que tenha sido colocada em causa a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto-estradas, pelos acidentes nelas
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Conceito de indícios suficientes: Para que os indícios sejam suficientes, ou