01993/08.5BEPRT

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

I. A distinção entre informação procedimental e não procedimental assenta no tipo

• INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO INFORMAÇÃO
• EMISSÃO CERTIDÃO
• INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL E NÃO PROCEDIMENTAL
• REQUISITOS
• NULIDADE SENTENÇA