TCASsó sumário
01267/05
Relator: José Correia
não foi posto em causa, a posse do Autor pode ser defendida pelos meios possessórios facultados ao possuidor nos artigos 1276º e s.s, porque ele foi privado da posse
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Relator: José Correia
não foi posto em causa, a posse do Autor pode ser defendida pelos meios possessórios facultados ao possuidor nos artigos 1276º e s.s, porque ele foi privado da posse
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – Estatui o artº 1287º do C. Civ. que a posse do
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O indeferimento liminar de uma providência cautelar de restituição provisória de
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Não ocorre a excepção de caso julgado quando, em sede de providência
Relator: ISABEL FONSECA
1. Consoante o título constitutivo da servidão, distingue-se entre servidões legais
Relator: PIRES ROBALO
I – O recorrente no recurso do despacho que julgou improcedente a oposição
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Nos nsº 2 e 3 do artigo 186º do CIRE prevêem
Relator: GOUVEIA BARROS
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