TCASsó sumário
02832/07
Relator: José Correia
I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no
64 resultados
Relator: José Correia
I) -O regime processual da acção administrativa especial passou a prever no
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: EVA ALMEIDA
1ª Face á prova testemunhal de sentido contrário ao quesito e na
Relator: ISABEL FONSECA
1. Os documentos juntos pelas partes podem, em determinadas circunstâncias e verificado
Relator: TELES PEREIRA
I – O artigo 692º, nº 2, do CC limita-se a estabelecer
Relator: BELMIRO ANDRADE
1-As margens de erro definidas pela Portaria 1558/07-10/12 e pela Lei
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – Com o Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22/12/2000, relativo
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – O contrato de seguro de grupo é um contrato formal, obrigatoriamente
Relator: ISABEL FONSECA
I – O contrato pelo qual uma das partes cede à outra lotes
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Não prevendo a lei qualquer margem de erro, para os resultados
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - É de considerar insuficiente, à falta de outros elementos caracterizadores da
Relator: TÁVORA VITOR
1. Mau grado a expressão "proveito comum do casal" seja portadora de
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - A subempreitada é um contrato subordinado a outro que lhe é
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Tendo a autora se dirigido ao local de trabalho e afirmado
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – Uma navalha cuja lâmina tenha um comprimento inferior a 10 cm
Relator: JORGE RAPOSO
I. – Se é certo que a finalidade educativa abrange o poder de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Tratando-se, como é o caso, de despacho que procede ao reexame