04601/08

Relator: Teresa de Sousa

âmbito da sua aplicação os estabelecimentos de ensino superior e o serviço docente prestado ao abrigo de contratos de prestação de serviços; II - Uma vez que a A. não prestou

• PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
• DECRETO-LEI Nº 321/88, DE 22 DE SETEMBRO
• INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
• CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO