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Relator: CRUZ BUCHO
justificação da conduta não se basta com a mera convicção subjectiva por parte do jornalista na veracidade dos factos, está sobretudo dependente do respeito das regras de cuidado inerentes ... notícia. IV- Indiciando-se suficiente que o jornalista, autor do texto, agiu com o propósito de realizar a função pública inerente ao direito-dever de informar, convicto da veracidade
Relator: António Vasconcelos
execução do respectivo contrato de concessão, cuja natureza é de acto jurídico de direito público, relevando de actividade administrativa e em cumprimento da função de serviço público que incumbe ... Estatuto do Jornalista o interesse do jornalista no acesso ás fontes de informação é sempre considerado legitimo para efeitos do exercício do direito regulado pelos artigos 61º a 63º
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes
Relator: BERNARDO DOMINGOS
abrigo do artigo 70.°, n.º 2, do Código Civil, a inibição de o Jornal ...... publicar factos relativos à A., que sejam lesivos do seu bom-nome, se deduzido individualmente ... adaptar o processo e remover as dificuldades e não criar obstáculos à realização do direito do A. III - Não tendo havido ainda decisão, no processo principal sobre a existência
Relator: LEONES DANTAS
Código de Processo Penal; 3.ª – A redução da lesão do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar ao mínimo necessário à realização da justiça penal ... mesmo código; 4.ª – O respeito pelos princípios relativos à restrição de direitos fundamentais, decorrentes do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República, pode impor, igualmente
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: COSTA FERNANDES
1. No caso destes autos, é patente a colisão entre o interesse
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - É de considerar insuficiente, à falta de outros elementos caracterizadores da
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não constitui prova obtida mediante a intromissão na vida privada, podendo
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O prazo de trinta dias a que se refere o nº
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Quando existem penas alternativas, a escolha pela pena de prisão ou
Relator: JORGE RAPOSO
I. – Se é certo que a finalidade educativa abrange o poder de
que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa
que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II
A Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa
que estabelece uma terceira lista de valores-limite de exposição profissional indicativos
que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a
DIRECTIVA 2009/140/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/136/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,