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199/03.4TBAVS
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O princípio da controvérsia, que constitui uma vertente do princípio do
Relator: JOÃO MARQUES
I – Se, nos termos do nº 1 do artº 144° do C.P.Civil
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O embargo de obra nova, como providência cautelar que é, visa
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: FERNANDO BENTO
A falta de notificação da contestação ao autor, levada a cabo pelo
Relator: TAVARES DE PAIVA
Não existindo litígio a competência para o processo de justificação para 1ª
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1.A atenuação especial da pena, prevista no art. 31.º do
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - A subempreitada é um contrato subordinado a outro que lhe é
Relator: ACÁCIO NEVES
I - Só a absoluta falta de fundamentação da decisão, que não a
Relator: PIRES ROBALO
I - A indemnização prevista no art.º 496º, nº 1, do CC
Relator: ACÁCIO NEVES
I – O título da propriedade horizontal apenas pode ser modificado por escritura
Relator: ACÁCIO NEVES
Se em fase pré-saneamento o Tribunal tomar posição quanto à ineptidão
Relator: FERNANDO BENTO
I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Tendo o A. optado por caracterizar a actuação dos RR., ao
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Só depois de ouvida a parte que foi condenada como litigante
Relator: MATA RIBEIRO
Tendo sido penhorado o saldo duma conta bancária do qual faz parte
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A oposição à execução consiste num meio de defesa de que
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O efeito do justo impedimento, não é nem o de impedir