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Relator: NAZARÉ SARAIVA
suspensão. Quando, pelo contrário, se deva duvidar dessa capacidade, há-de denegar-se a suspensão. II – A averiguação da referida capacidade deve ser feita em concreto, passando em revista ... logístico de vigilância dado pelos arguidos uns aos outros a fim de evitarem a fiscalização das autoridades
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Sendo a vítima um homem jovem, promissor engenheiro informático, saudável, solidário
Relator: JORGE RAPOSO
I. - O 107º nº 1 do RGIT define integralmente o tipo de
Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: JORGE JACOB
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: PAULO GUERRA
1. A liberdade condicional constitui uma medida de excepção que visa a
Relator: JORGE DIAS
A alteração introduzida pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. A forma como pode o juiz da 1ª instância reparar nulidade
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – Com o Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22/12/2000, relativo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Só em situações muito excepcionais se justificará que a pena acessória
Relator: ANSELMO LOPES
I - Provando-se que, por acção do arguido, foi fechado a cadeado
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Sobre o gerente de um restaurante recai a missão de controle
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
DIRECTIVA 2009/136/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/140/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º, n
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A violação do princípio do in dúbio pro reo pressupõe um