426 resultados

1. DR-I2009-10-01

   Decreto-Lei n.º 292/2009

   referem as alíneas d), e) e f) até ao dia 15 de Julho capacidade para o trabalho, e da promoção e protecção ou, em caso de adopção de um período ... através da alteração simultânea do Código do Imposto 10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviada- 11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . mente designado por Código do IRS, e do Estatuto dos 12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benefícios Fiscais

2. TRE2009-09-30

   926/09.6TBABF.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   Num procedimento cautelar, quando o requerido tiver sido citado antes do decretamento

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRC2009-09-30

   166/08.1TATMR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais

   • INJÚRIA
   • IMPUTAÇÃO DE CRIME
   • PROVA DA VERDADE DE FACTOS E DE JUÍZOS DE VALOR
4. TRC2009-09-30

   392/07.0TAPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos

   • CRIME DE MAUS TRATOS
5. TRE2009-09-29

   1115/09.5TBABF.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A providência específica prevista no art. 210º-G do CDADC, dispensa

   • DIREITOS DE AUTOR
   • REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO ILÍCITA DE OBRAS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENCERRAMENTO COMPULSIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
6. TRE2009-09-24

   47/09.1PFSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1- Para que cumpra a sua finalidade preventiva a pena acessória de

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • MEDIDA DA PENA
7. TRE2009-09-24

   2829/08-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1.Para impugnar um facto específico, o recorrente tem que individualizar concretamente quais

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
8. TRC2009-09-23

   1/08-0GALRA.C1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1. A alegação da existência da circunstância especial prevista no artigo 72º

   • ATENUAÇÃO ESPECIAL
   • CONFISSÃO PARCIAL
9. TRG2009-09-22

   5190/07.9TBGMR-G1

   Relator: GOUVEIA DE BARROS

   I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

   • MENORES
10. TRG2009-09-22

    5190/07.9TBGMR-G1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

    • MENORES
    • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
11. TRC2009-09-16

    145/06.3 TACNT.C1

    Relator: BRIZIDA MARTINS

    Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de

    • PROVA – APRECIAÇÃO
    • TRIBUNAL DE RECURSO
12. TRC2009-09-15

    170/2001.C2

    Relator: JORGE ARCANJO

    I – O prazo de prescrição mais longo, previsto no nº 3 do

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PRESCRIÇÃO
    • PRAZO
    • PENDÊNCIA DA ACÇÃO PENAL
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO PELA RELAÇÃO
13. TRG2009-09-14

    520/04.8GCGMR.G1

    Relator: MARIA AUGUSTA

    Os resultados da análise de amostra recolhida numa zaragatoa bocal efectuada no

    • PROVA PERICIAL
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
14. TRC2009-09-08

    812/07.4TBAND

    Relator: ISABEL FONSECA

    1. Consoante o título constitutivo da servidão, distingue-se entre servidões legais

    • SERVIDÃO LEGAL
    • SERVIDÃO VOLUNTÁRIA
    • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
15. TRE2009-09-08

    181/07.2GDEVR.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    1. O facto da ofendida declarar não desejar procedimento criminal contra os

    • ERRO NOTÓRIO
    • CRIME DE NATUREZA PARTICULAR
    • CRIME PÚBLICO
    • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
16. TRC2009-09-08

    80/2002.C2

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de

    • ARRENDAMENTO URBANO
    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • PROVEITO COMUM DO CASAL
17. TRE2009-09-08

    102/03.1JBLSB-A.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    1. O Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a considerar impor-se

    • CÚMULO JURÍDICO
    • MEDIDA DA PENA
    • FUNDAMENTAÇÃO
18. UE2009-09-03

    Diretiva (UE) 2009/78

    DIRECTIVA 2009/78/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

19. DR-I2009-09-01

    Diário da República n.º 187

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

20. DR-I2009-09-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 1 — Os candidatos admitidos