TRC
335/06.9TTAVR.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão
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I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão
Relator: CRUZ BUCHO
I- Quando a imparcialidade do juiz ou a confiança do público nessa
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A causa de pedir tem que ser inteligível, isto é, o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A desobediência atípica ou inominada – art.º 348.º, n.º 1
Relator: CRUZ BUCHO
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Relator: GABRIEL CATARINO
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Portaria n.º 285/2009 Acordam no Pleno das Secções Criminais do Supremo
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Relator: JORGE RAPOSO
I. - O artigo 127.º do C.P.P. ao consagrar o princípio da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Embora o princípio da livre apreciação da prova vigore em todas
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Não é qualquer acto de natureza sexual que se enquadra na
Portaria n.º 173/2009 de 17 de Fevereiro Com fundamento no disposto
Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a
Portaria n.º 163/2009 de 13 de Fevereiro Foi apresentada pela Comissão
Relator: JORGE DIAS
A medida de coacção, obrigação de permanência na habitação, revela-se insuficiente