DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009 de Agosto. A Resolução
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009 de Agosto. A Resolução
Relator: JORGE RAPOSO
1-Os pressupostos de aplicação do art.º 371º-A do CPP
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
1. À inabilitação, decretada em obediência ao art.º 189.º, n
Relator: ANSELMO LOPES
I - Devem ser condenados por crimes de corrupção desportiva os arguidos, dois
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – A situação de que tratam os autos, para além de reveladora
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é
Relator: ALMEIDA SIMÕES
A Convenção de Haia pretende, essencialmente, reagir contra as situações em que
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009 Copyright protection extends to
Decreto-Lei n.º 165/2009 da Guarda Nacional Republicana, e do n
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. As “exigências de justiça”, designadamente de busca da verdade material, não
Relator: ESTEVES MARQUES
1. As provas que são atendíveis para formar a convicção, são as
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O princípio da investigação oficiosa não só está limitado pela própria
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Relator: GONÇALVES FERREIRA
É nula, por omissão de pronúncia, a decisão de ordenar o desentranhamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. O direito de presença do arguido tem consagração específica no art
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano
DIRECTIVA 2009/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se uma testemunha conta que o arguido lhe disse que foi
DIRECTIVA 2009/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO