46 resultados

1. TRE2009-03-31

   2854/05.5TBSTB.E1

   Relator: PIRES ROBALO

   I –A colocação de um portão, com mecanismo eléctrico numa servidão de

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIREITO DE TAPAGEM
2. TRC2009-03-11

   36/03.3GCTCS.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. – Tendo sido recebida a acusação e declarada aberta audiência o tribunal

   • CASO JULGADO FORMAL
   • NULIDADE
   • PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL
   • CRIME DE DANO
3. DR-I2009-03-01

   Diário da República n.º 60

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 26 de Março de 2009

4. DR-I2009-03-01

   Decreto-Lei n.º 62/2009

   protecção contra a invasão 10 — As entidades que promovam o envio de men- da privacidade. sagens para fins de marketing directo são obrigadas a O elevado número de consumidores ... outra forma de prospec- O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto ção, preservando a privacidade dos seus dados pessoais de Sousa. nos termos da alínea b) do artigo

5. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

6. DR-I2009-01-01

   Diário da República n.º 15, 1.º suplemento

   número anterior deve garantir 5 — O guião referido no número anterior deve estar a privacidade da avaliação psicológica perante terceiros. associado a uma grelha de avaliação individual que traduza