DR-I
Portaria n.º 1460-A/2009
Portaria n.º 1460-A/2009 gressem à gestão directa do ISS, I
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Portaria n.º 1460-A/2009 gressem à gestão directa do ISS, I
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Os vícios do art. 410º, como resulta claro do corpo do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Da acusação não consta, expressamente, nem tinha de constar face ao
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Só por força da redacção dada pela Lei n.º 7/2000
Relator: JOÃO MARQUES
I – Em processo sumário, a falta de contestação não é concede às
Relator: FIGUEIREDO ALMEIDA
I – Não é legalmente possível a expropriação de bens do domínio público
DIRECTIVA 2009/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO VENTURA
I. Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O artº 690º-A do CPC impõe a indicação concreta dos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A liquidação em execução de sentença visa a economia processual relacionada
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
Relator: CARLOS MOREIRA
I- Uma vez que os documentos particulares apenas provam plenamente as declarações
Relator: TELES PEREIRA
I – No comum das situações, um processo instaurado posteriormente a 01/01/2008 mas
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que
Segundo as disposições da Directiva 2006/67/CE do Conselho, de 24 de Julho
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o