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21 resultados

  1. DR-I2009-01-01

    Decreto-Lei n.º 2/2009

    Decreto-Lei n.º 2/2009 i) O objecto das empresas de resseguros

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Fonte

  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE3
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • DR-I17
  • UE3
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200921

Descritor

  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ1
  • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL1
  • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL1