DR-I
Portaria n.º 441/2009
Portaria n.º 441/2009 rada pela Portaria n.º 1254/2007, de 26
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Portaria n.º 441/2009 rada pela Portaria n.º 1254/2007, de 26
Relator: MARTINS SIMÃO
1. O preenchimento da tipicidade objectiva do crime negligente exige a verificação
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – A actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui
Relator: JOSÉ LÚCIO
I - A falta ou a deficiência do registo das declarações prestadas em
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tipo definido no art.º 152º do CP tanto consente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - O direito de necessidade, cujo fundamento é o princípio da solidariedade
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A decisão de recurso apenas se pode fazer através de simples
Relator: CRUZ BUCHO
I- Quando a imparcialidade do juiz ou a confiança do público nessa
Relator: ANTERO VEIGA
I – O erro e o cumprimento defeituoso têm campos de aplicação diversos
DIRECTIVA 2009/12/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANSO RAINHO
I – A culpa grave presumida por efeito do incumprimento do dever de
Relator: COSTA FERNANDES
Não podendo o sinistro imputar-se a culpa de qualquer das rés
Relator: JAIME FERREIRA
I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
não denunciar o crime que o arguido tinha cometido, assim limitando drasticamente a capacidade de decisão e de determinação da menor, resultado que pretendia e alcançou; o) o arguido agiu ... consumidor regular e abusivo de bebidas alcoólicas; vive com companheira, em casa cedida pela pessoa para quem efectua tarefas ocasionais como trabalhador rural; r) M. era uma adolescente viva
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O julgador deve, mais do que esgrelhar a consciência das testemunhas
Relator: ISABEL FONSECA
Peticionando-se na acção o pagamento das prestações de condomínio alusivas a
Portaria n.º 330/2009 de 30 de Março Pela Portaria n.º
Portaria n.º 299/2009 de 24 de Março Pela Portaria n.º