TRG
8136/07.0TBBRG.G1 – 1ª
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Não tendo o Tribunal a quo usado da faculdade prevista no
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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Não tendo o Tribunal a quo usado da faculdade prevista no
Relator: GOUVEIA BARROS
Tendo sido deixado um prédio em testamento a uma Junta de Freguesia
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Na acção de preferência a legitimidade para o exercicio do direito
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Na vigência do RAU (Dec. Lei nº 321-B/90, de 15/10), para
Relator: MANUEL MARQUES
I - No que respeita à venda coisa móvel, a cláusula de reserva
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) É ilegal a consignação nas respostas aos quesitos de matéria de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A punição para a condução de veículo sem pagamento do imposto
Relator: ANSELMO LOPES
I – A acusação deve ser não só notificada ao lesado que tiver
Relator: GOMES DA SILVA
i. o exercício do direito do senhorio de fazer resolver o contrato
Relator: GOUVEIA BARROS
Tendo sido proferida e transitado uma sentença a condenar os réus a
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A convicção do tribunal é formada antes de mais com base
Relator: JORGE RAPOSO
1. Se o arguido já teve oportunidade de expor a sua posição
Relator: ISABEL FONSECA
1. Deve entender-se por estabelecimento comercial a unidade económica, organizada, tendo
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O artº 15º, nº 2, do NRAU, conjugado com o disposto
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo presente o disposto no artº 186º, nº 1, do CIRE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – De acordo com o disposto no artigo 81º do CIRE, a
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - As águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio
Relator: JAIME FERREIRA
I – Estando provada a existência de uma união de facto entre a
Portaria n.º 338/2009 -geral dos Recursos Florestais, foi suspensa a actividade
Relator: ISABEL FONSECA
1. A sentença deve ter uma estrutura argumentativa lógica, no sentido de