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1. PJ2009-05-26

   Recomendação n.º 2/B/2009

   percentual para os veículos com mais de cinco anos ("2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%"), fixando- se, a final, a obrigação ... percentual para os veículos com mais de cinco anos ("2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%"), fixando- se, a final, a obrigação

   • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA
2. PJ2009-05-26

   Recomendação n.º 2/B/2009

   percentual para os veículos com mais de cinco anos («2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%»), fixando-se, a final, a obrigação ... Fevereiro. 4 Acresce a já referida majoração prevista para os veículos com maior antiguidade, com base no disposto no n.º 4 do art.º 20.º-I. 5 Texto