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1. DR-I2009-10-01

   Portaria n.º 1191/2009

   Portaria n.º 1191/2009 de 7 de Outubro Pela Portaria n.º

2. DR-I2009-07-01

   Diário da República n.º 133

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 13 de Julho de 2009