4 resultados

1. AT-IV2009-12-28

   Ficha doutrinária — EBF, art. 46.º

   Cessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF

   • Cessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (habitação própria e permanente) motivada pelo arrendamento de uma ou mais divisões do prédio isento
2. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1962

   Exportação de material relacionado com actividades educativas

   • Exportação de material relacionado com actividades educativas
3. AT-IV2009-12-21

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 32.º

   Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º

   • Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º
4. AT-IV2009-05-13

   Informação vinculativa n.º 557

   Facturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos

   • Facturas emitidas por revendedores de combustíveis líquidos