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  1. TCAS2009-06-25só sumário

    00384/04

    Relator: José Correia

    fazer valer alegados direitos dos trabalhadores ao pagamento das horas suplementares. IV) -O processo disciplinar deve para ser eficaz e para ser adequado, não deve padecer de excessiva dureza

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • DEVER DE LEALDADE
    • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Legislação (DR)131
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I131
  • TRC81
  • TRE56
  • TRG37
  • TCAS15
  • PGR-CC13
  • TCAN4
  • AT-IV4
  • PJ3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2009346

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DISCIPLINAR10
  • NULIDADE6
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • CADUCIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INCOMPATIBILIDADE3
  • PRESCRIÇÃO3
  • RECLAMAÇÃO3
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • SEGURANÇA SOCIAL3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA2
  • ESTRANGEIRO2
  • EXECUÇÃO2