7 resultados
Relator: EDUARDO TENAZINHA
apresentada a relação de bens (v. fls.18 a 23), realizada uma conferência de interessados (v. fls.50), feita e homologada a partilha por sentença (v. fls.51 ... fls.208 e 209). Contra esta relação de bens reclamou (v. fls.239 e 240) o interessado “F”, invocando que fez benfeitorias no imóvel que constitui a verba nº 5 dessa relação
Relator: José Correia
encontrando-se reunidas as condições para se reconhecer ao Autor a qualidade de interessado, para efeito de ser parte legitima na presente acção
Relator: Teresa de Sousa
Sindicato estatutariamente representa uma classe de trabalhadores, devendo ser considerado “interessado” para efeitos da previsão do nº 1 do art. 104º do CPTA, ou seja, para requerer a intimação
Relator: Teresa de Sousa
suspensivo, mas o efeito devolutivo previsto no nº 2 do mesmo preceito; III - O interessado referido no nº 4 do art. 128º do CPTA, é o requerente da providência
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. As Câmaras Municipais não se podem considerar ofendidas ou especialmente ofendidas
Relator: ROSA TCHING
1º- A decisão favorável ao incidente de intervenção principal provocada consubstancia um
Relator: MANUEL CIPRIANO NABAIS
1. Só o recorrente pode reclamar para o presidente do tribunal a