TRC
265/07.7TTCVL.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
titular, que ou significa renúncia ao seu direito ou de qualquer maneira o torna indigno de protecção jurídica. VI – O fundamento específico da caducidade é o da necessidade de certeza
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Relator: FERNANDES DA SILVA
titular, que ou significa renúncia ao seu direito ou de qualquer maneira o torna indigno de protecção jurídica. VI – O fundamento específico da caducidade é o da necessidade de certeza
Relator: ESTELITA MENDONÇA
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