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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
tenha sido dissolvido por partilha, os bens constituem um património colectivo e não uma compropriedade. Num património colectivo existe um só direito com vários titulares e, por ser assim ... titular isolado não pode fazer nada; Na compropriedade cada um dos contitulares tem certa liberdade de agir isoladamente quanto à sua quota ideal sobre a coisa, que não uma parte
Relator: FREITAS NETO
prédios contíguos, pertencentes a donos diferentes, implique, necessariamente, a constituição de uma relação de compropriedade desses donos relativamente a esse elemento, por virtude da simultânea titularidade dos direitos de propriedade
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
prédio rústico pertença dos impugnantes, conjuntamente com outros para o efeito constituídos em compropriedade, em lotes de terreno para construção urbana, e posterior venda desses lotes, integra actividade ... terreno que a cada um veio a caber pela cessação da indivisão da compropriedade, gera rendimentos sujeitos a IRS, categoria C, mesmo no caso das pessoas singulares que não exerciam
Relator: HÉLDER ROQUE
formal de pedir a destruição da placa de vedação de um poço, pertencente em compropriedade a autores e réus, construída por estes, desde que não contenda com o normal ... abuso de direito. 3. Verifica-se um excesso manifesto do exercício do direito de compropriedade do autor, à custa de uma desnecessária situação de destruição da tampa de protecção
Relator: ISAÍAS PÁDUA
misto incindível de propriedade singular sobre uma parte determinada do prédio (fracções) e de compropriedade sobre outras partes funcionalmente ligadas àquela (partes comuns). VI – Resulta do disposto no artº 1429º
Relator: VASQUES OSÓRIO
Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. Por força do princípio do dispositivo cabe às partes, e unicamente
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Quando menciona os factos dados como provados na sentença deve o
Relator: ACÁCIO NEVES
I – A herança tem a natureza de património autónomo, que não se
Relator: MATA RIBEIRO
I - Não invocando a parte qualquer situação objectiva e gravosa donde se
Relator: ISABEL ROCHA
1. Nos termos do disposto no artº 1425º nº 2 do Código
Relator: FERNANDO BENTO
I - A usucapião assenta na posse durante um prazo mínimo pré-estabelecido
Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Relator: JOÃO MARQUES
I – São requisitos cumulativos da qualificação da insolvência como culposa, que tenha
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A quota social, nos regimes de bens de casamento, só é
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O terraço que faça as vezes de telhado numa fracção do
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O tribunal só pode fundar a decisão em presunção judicial quando
Relator: PIRES ROBALO
I - As obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não se deve confundir o direito (abstracto) à meação nos bens