TREsó sumário
344/08-3
Relator: D'OREY PIRES
alegar e provar a ausência de capacidade económica da herança do companheiro falecido para lhe satisfazer alimentos, bem como de os obter das pessoas referidas nas alíneas
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Relator: D'OREY PIRES
alegar e provar a ausência de capacidade económica da herança do companheiro falecido para lhe satisfazer alimentos, bem como de os obter das pessoas referidas nas alíneas
Relator: FERNANDO BENTO
Processo Civil. II – Se é verdade que a mesma quantidade de álcool ingerida por pessoas diversas pode originar uma TAS diferente, tal não invalida a verdade científica que a ingestão ... motiva uma TAS de 1,08 g/l, provoca no portador uma diminuição na sua capacidade de atenção, de vigilância e de reflexos. III - As presunções são, na sistemática
Relator: PIRES ROBALO
manifestações, entre outras, a possibilidade de utilizar a coisa e a capacidade de dispor materialmente dela; possibilidade e capacidade que são retiradas ao proprietário durante o tempo ... Código Civil, devendo esta reflectir a extensão do dano na pessoa do lesado e na sua situação concreta. IV – É razoável e adequado fixar em €15.000,00, o valor
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
legislador que, cumulativamente, se verifiquem três requisitos: 1) Ausência de aplicação definida; 2) Capacidade para o uso como arma de agressão; 3) Falta de justificação para a posse ... afectação às lides domésticas) que não é a de meio de agressão contra pessoas mas que, subtraída ao contexto normal da sua utilização, pode ser utilizado como tal. Sendo indubitavelmente
Relator: MARTINHO CARDOSO
Uma bengala feita de “fibra animal”, que se sabe ter sido originariamente
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - A junção de documentos com as alegações de recurso só poderá
Relator: FERNANDO BENTO
I – Ultrapassado o prazo de execução da medida de acolhimento institucional deve
Relator: JOÃO MARQUES
I – São requisitos cumulativos da qualificação da insolvência como culposa, que tenha
Relator: PIRES ROBALO
A alteração do nome próprio da criança justifica-se nos termos do
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a
Relator: PIRES ROBALO
I – Não se pode esquecer que um bebé ou uma criança pequena
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Os procedimentos cautelares têm por fim evitar a lesão grave e dificilmente
Relator: PIRES ROBALO
I - O processo de promoção e protecção deve subordinar-se ao princípio
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso de impugnação judicial é definido não apenas
Relator: ALMEIDA SIMÕES
O direito ao recebimento das prestações sociais, por morte de um dos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Nos contratos de seguro que tenham por objecto coberturas de riscos
Relator: MATA RIBEIRO
I - Arguida a simulação, mesmo por parte de algum dos simuladores, pode
Relator: MATA RIBEIRO
I - A legitimidade para arguição da invalidade emergente de actos praticados no
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Enquanto não houver sentença com trânsito em julgado que ponha termo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Do ponto de vista da valoração da prova, a lei processual