TRE
1863/07-2
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Embora o NRAU mantenha em vigor o artigo 107ºdo RAU, tal
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Embora o NRAU mantenha em vigor o artigo 107ºdo RAU, tal
Relator: ROSA TCHING
1º- No que respeita ao prazo de reclamação por defeitos da coisa
Relator: MATA RIBEIRO
I – Às deliberações da direcção duma cooperativa é aplicável o disposto no
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A força probatória dos depoimentos testemunhais é criticamente analisada e livremente
Relator: EDUARDO TENAZINHA
As Varas de Competência Mista são as competentes para julgar as oposições
Relator: ISABEL FONSECA
Penhorado 1/3 do vencimento do executado, o pedido de isenção da penhora
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Não integra qualquer nulidade mas antes mera imprecisão terminológica o facto
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. São requisitos do decretamento do procedimento cautelar comum a) fundado receio
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -. As normas do n.º 4 e 5 do Art.º
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Dispõe o artº 1421º, nºs 1, al. b), e 3, do
Relator: ISABEL FONSECA
I. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. Nada na lei impede que o Juiz, no despacho liminar, a
Relator: RICARDO SILVA
I – Os delitos negligentes – que se cometem, digamos, sem querer – mais do
Relator: PIRES ROBALO
I - As obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético
Relator: TAVARES DE PAIVA
Não pode ser considerado como arrendamento de espaço não habitável, se o
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – A dívida exequenda pode não ser líquida, mas terá que ser
Relator: MANUEL MARQUES
I – Tendo um veículo utilizado em serviço de táxi, sido entregue para
Relator: PIRES ROBALO
I - A exoneração de responsabilidade civil das seguradoras, quando o sinistro ocorra
Relator: JORGE DIAS
1. Estando a decorrer prazo da apresentação do rol de testemunhas de