PGR-CC
Parecer n.º 91/2006
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – No conceito de militar definido pelo artigo 4º do Código de
68 resultados
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – No conceito de militar definido pelo artigo 4º do Código de
incerteza típicas do combate armado, em res- litar gozam de autonomia pedagógica, científica, cultural, posta às exigências da segurança e da defesa nacionais; administrativa e disciplinar, concretizadas nos respectivos ... estudos ministrados pelos CAPÍTULO II estabelecimentos de ensino superior público militar rege-se pelos princípios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, Estabelecimentos, avaliação e qualidade de 24 de Março
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O crime de difamação – em particular, e os crimes contra a
Relator: ACÁCIO NEVES
Apenas a absoluta falta de fundamentação determina a nulidade da sentença e
Relator: GOMES DE SOUSA
1. O princípio da confiança assenta no princípio da auto-responsabilidade de
Relator: MATA RIBEIRO
I - O artº 291º do Cód. Civil versa sobre a inoponibilidade da
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008