DR-I
Diário da República n.º 228
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro
Relator: ELISA SALES
I. - O concurso aparente assenta no pressuposto de que várias normas concorrem
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O vício processual de omissão de pronúncia reconduz-se a uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou
Relator: ESTEVES MARQUES
Em matéria de licença de exploração da máquina, pese embora caiba ao
Relator: JORGE GONÇALVES
I - É admissível o recurso a presunções, desde que extraídas de factos
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado um contrato de crédito ao consumo, sob a forma de
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – As penas de prisão aplicadas em medida não superior a cinco
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na
Relator: BELMIRO ANDRADE
O artigo 15º, n.º1 do D.L. 175/91 de 11/5 que regula
Portaria n.º 1227/2008 a) Os objectivos e as prioridades visadas; b
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
1. A reconstituição do facto, uma vez realizada no respeito dos pressupostos
Relator: JORGE GONÇALVES
A falsa declaração de extravio, em que a conta sacada também não
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – O interesse público relevante que pode justificar o excesso de linguagem
Relator: FERNANDO BENTO
I – A convolação da reconstituição natural para a reconstituição por equivalente pecuniário
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso de impugnação judicial é definido não apenas
Relator: MANUEL MATOS
1.ª Como se concluiu em anteriores informações, não se vislumbram objecções