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1. TRC2008-04-15

   225-C/1998.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O reconhecimento automático das decisões positivas de divórcio previsto nos Regulamentos

   • RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DECISÕES DE DIVÓRCIO
   • FIXAÇÃO DE UMA INDEMNIZAÇÃO A FAVOR DE UM DOS CÔNJUGES
   • EM ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • POR UM TRIBUNAL FRANCÊS. TÍTULO EXECUTIVO EM PORTUGAL
2. TRG2008-04-08

   2041/07-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – A questão posta neste recurso é a de saber se a

   • QUEIXA
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • ACEITAÇÃO TÁCITA
3. TRE2008-04-01

   360/08-01

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • REINCIDÊNCIA
4. DR-I2008-04-01

   Lei n.º 16/2008

   Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume

5. TRE2008-03-12

   2965/07-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – Não satisfaz o disposto no art.º 412.º, n.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • CULPA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
6. TRE2008-03-06

   3075/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Nada na lei proíbe a adopção de uma criança por um

   • ADOPÇÃO
7. PGR-CC2008-02-28

   Parecer n.º 84/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – Os interesses da investigação e a protecção da imagem social

   • AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • ILÍCITO PENAL
   • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
8. DR-I2008-02-01

   Diário da República n.º 40

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008