TRC
333/06.2TBACN.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Fora dos quadros da suspensão da instância, por força imperativa da
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Relator: HÉLDER ROQUE
1. Fora dos quadros da suspensão da instância, por força imperativa da
Portaria n.º 573/2008 1 — Os departamentos são dirigidos por directores de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente
Relator: ANTERO VEIGA
- O terreno destinado a sepulturas perpétuas e jazigos cujo uso e fruição
Relator: FERNANDO BENTO
I – O que a lei veda é que o arrendatário se oponha
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – As indemnizações previstas no artigo 442º, nº 2, do Código Civil
Relator: ROSA TCHING
1º- A obrigação do avalista é materialmente autónoma da obrigação que ele
Relator: EDUARDO TENAZINHA
“Adquirentes de boa-fé”, referenciados no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/99
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Relator: REGINA ROSA
I – O D. L. 555/99 introduziu uma alteração substancial no regime jurídico
Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - A reconvenção identifica-se, enquanto acção, através da providência solicitada, e
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de
Relator: FREITAS NETO
1. É inoponível a terceiro adquirente que registou a aquisição da propriedade
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Na estrutura do processo actual, de matriz publicista, não individualista, torna
Lei n.º 10/2008 7 — A administração conjunta detém capacidade de 20
Relator: MANUEL MARQUES
I – Não tendo sido os réus os construtores do edifício, mas apenas