24 resultados nos descritores e sumários · 430 no texto integral

1. TRG2008-06-11

   217/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Entende o Tribunal a quo, que os” factos imputados ao arguido

   • INJÚRIA
   • DIFAMAÇÃO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
2. TRG2008-11-24

   2464/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Liquidadas as custas e a pena de multa (seja qual for

   • SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA MULTA
   • EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
3. TCAS2008-01-15só sumário

   02159/07

   Relator: José Correia

   I) - A jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais é genericamente definida pelo

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO
   • JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
   • QUESTÕES FISCAIS
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
4. TRE2008-03-11

   2846/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1 - O objecto do processo penal é, pois, delimitado nas suas dimensões

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • DUPLICIDADE DE INQUÉRITOS