DR-I
Diário da República n.º 66
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 3 de Abril de 2008
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 3 de Abril de 2008
Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A lei processual penal consagra o princípio da adesão obrigatória – art
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - A reconvenção identifica-se, enquanto acção, através da providência solicitada, e
Relator: FERNANDO BENTO
I – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada na
Relator: PIRES ROBALO
I - Na pendência da acção de divórcio, qualquer das partes pode requerer
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com o disposto no artº 13º, nº 3, do
Relator: ANSELMO LOPES
I – A remessa para todos os factos típicos objectivos e subjectivos (respeitantes
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – Nas acções comuns com forma sumária, quando seja suscitada alguma excepção
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de
Decreto-Lei n.º 44/2008 1 — Os secretários de Estado não dispõem
Relator: ACÁCIO NEVES
Apenas a absoluta falta de fundamentação constitui causa de nulidade da sentença
Relator: PIRES ROBALO
I – O incidente de intervenção acessória provocada, consiste em o demandado trazer
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Uma vez que o INGA está isento de seguro obrigatório automóvel
Relator: MATA RIBEIRO
I – Não constando do contrato de arrendamento rural que o mesmo é
Relator: GOUVEIA BARROS
I) É essencial para a caracterização de um contrato como de agência
Relator: CRUZ BUCHO
I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A falta de indicação, de forma discriminada, dos factos sobre que
Relator: ROSA TCHING
1º- A decisão proferida, em processo crime, que julgou improcedente, por não