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1. TRC2008-04-23citado por 7

   88/05.8TAACN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I.– O requerimento para abertura da instrução deduzido pelo assistente constitui substancialmente

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
2. TRC2008-11-04

   557/2001.C1

   Relator: GRAÇA SANTOS SILVA

   1. São hoje requisitos do exercício do direito de preferência que: a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • SIMULAÇÃO
3. TRC2008-09-30

   1387/08.2TBLRA-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. São requisitos do decretamento do procedimento cautelar comum a) fundado receio

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • REQUISITOS
   • RECURSO