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  1. TCAS2008-11-04só sumário

    02448/08

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    processuais ocorridas no processo de execução fiscal, encontra-se ao alcance de todos os interessados conhecerem ou puderem conhecer, quando o mesmo se completa; 3. Não é de operar

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • INTEMPESTIVIDADE
    • PRESCRIÇÃO
    • FACTO SUPERVENIENTE
    • CONVOLAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência536
  • Legislação (DR)194
  • Direito da UE39
  • Provedor de Justiça30
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRC196
  • DR-I194
  • TRE139
  • TRG102
  • TCAS50
  • TCAN48
  • UE39
  • PJ30
  • PGR-CC13
  • AT-IV5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2008817

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA8
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA7
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • RECURSO6
  • INVENTÁRIO6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • SIMULAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACÇÃO EXECUTIVA6
  • EFEITOS6
  • DIVÓRCIO6
  • ARRESTO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • SEQUÊNCIA: ACATADA5
  • DELEGAÇÃO DE PODERES5
  • CASO JULGADO5