44 resultados
Relator: ASCENSÃO LOPES
parte legítima substantiva para ser demandado pelas dívidas da sociedade o gerente que exercia tais funções no momento do nascimento ou cobrança da dívida exequenda 2) Carece de prova ... gerência por pelouros na Administração pois a gerência de uma sociedade para efeitos de responsabilidade subsidiária por tributos é sempre conjunta e solidária
Relator: FILIPE MELO
responsabilidade por factos ilícitos, mas com total exclusão da responsabilidade contratual e da responsabilidade por factos lícitos, nos casos contemplados na lei. III – Assim, a responsabilidade do arguido gerente ... obsta o facto de a sociedade ter efectuado um acordo de pagamento com o demandante e ter já pago 53 prestações das 150 que lhe foram concedidas. (Nota: Em sentido
Relator: JORGE DIAS
1. A existência de título executivo, ou título de igual valor, não
Relator: FERREIRA DE BARROS
I - O n.º2 do art. 18º da Lei dos Acidentes de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: JORGE DIAS
A condição de punibilidade do crime de abuso de confiança fiscal prevista
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei
Relator: MANUEL MARQUES
I - Não é admitida a execução específica do contrato-promessa sem eficácia
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Um contrato-promessa é um contrato preliminar pelo qual as partes
Relator: TELES PEREIRA
1. A relação entre um empreiteiro e um subempreiteiro deste assenta na
Decreto-Lei n.º 374/2007 CAPÍTULO I de 7 de Novembro Transformação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A consumação do crime de abuso de confiança verifica-se com
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A não gravação da audiência de julgamento, por lapso do tribunal
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Ao sindicar a matéria de facto havida como provada na 1ª
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Com a alteração operada ao artº 289º, 2 do CPP pela
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra
Portaria n.º 1371/2007 […] de 19 de Outubro À Direcção de Serviços