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Relator: PIRES ROBALO
Sociedades Comerciais, não contém uma definição do que seja a justa causa para efeitos de destituição do gerente de sociedade. Porém no artigo 257º do Código das Sociedades Comerciais, aponta ... genericamente, como tal, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respectivas funções. II- É um conceito indeterminado que cumpre ao Tribunal
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A Constituição da República consagrou, no seu artº 69º, o direito
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As exigências legais de segurança dos equipamentos mecânicos concretizam-se nas
Relator: SERRA LEITÃO
I – O artº 6º, nº 1, da LAT define “acidente de trabalho
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: SERRA LEITÃO
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do CPT, a arguição
DIRECTIVA 2007/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: GOMES DA SILVA
1. O processo especial de promoção e protecção de crianças ou jovens
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Relator: PIRES ROBALO
I – Os pais que têm uma influência decisiva na organização do Eu
DIRECTIVA 2007/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 1528/2007 de 4 de Dezembro Artigo 1.º As
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
Relator: GAITO DAS NEVES
O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores só poderá ser
Relator: TELES PEREIRA
I – É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre
Relator: GOMES DE SOUSA
Tendo a arguida cometido como autora material, em concurso real, dois crimes
sejam prestados CMVM a constituição de FCR e o início de actividade a essas sociedades ou em relação às quais desenvolvam de ICR e de SCR cujo capital não seja ... profissão, em especial nos aspectos que revelem à negociação em mercado regulamentado que excedam incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, 50 % do respectivo activo; ou tendência para não
Portaria n.º 1490/2007 de 20 de Novembro Pela Portaria n.º
Relator: FERNANDO BENTO
I - Tendo o credor, requerente da insolvência, alegado factos integradores da impossibilidade