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Relator: CRUZ BUCHO
jurídico-penal”, assinala-se no referido relatório que: «O estado de saúde mental que caracteriza o arguido, oblitera-Ihe qualquer juízo crítico em relação ao presente processo judicial, bem corno ... tardia de um quadro psicopatológico relacionado com esquizofrenia paranóide impediu um enquadramento médico antecipado, facto que teria, muito provavelmente, evitado grande parte das suas condutas marginais e o seu envolvimento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Ao referir-se a criação intelectual, o CDADC inscreve a obra
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: ELISA SALES
I- O crime de maus tratos não é um crime duradouro e
Relator: BÍZIDA MARTINS
1. Em acção de investigação de paternidade ao advogado é processualmente facultado
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I. A lei 53-A/2006, de 29/12, veio introduzir uma verdadeira condição
Relator: JORGE DIAS
A condição de punibilidade do crime de abuso de confiança fiscal prevista
Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O art. 27º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa ao
Relator: GOMES DE SOUSA
Tendo a arguida cometido como autora material, em concurso real, dois crimes
Relator: TELES PEREIRA
I – A morte da progenitora a quem a menor sua filha se
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A invocada actividade ilícita imputada ao Município de Braga, isto é
Relator: JACINTO MECA
I – Uma herança que não tenha sido aceite é uma herança jacente
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra