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1. TRG2007-12-19

   2217/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   Averiguado que o documento provém de certa pessoa, a declaração nele contida

   • CONFISSÃO
2. TRG2007-12-10

   1787/05-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Diz o recorrente que a culpa que se revela na sua

   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • CULPA GRAVE
3. TRG2007-12-06

   1071/07-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1.Considerada como contrato, a transacção em juízo está sujeita à disciplina dos

   • INTERPRETAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
4. TRG2007-12-06

   1963/07-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. No contrato promessa a exigência de requisitos do reconhecimento presencial das

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA
5. TRG2007-12-06

   2005/07-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I- Proposta uma acção de divisão de coisa comum com base na

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
6. TRG2007-11-29

   623/07-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1.Os titulares duma servidão de aqueduto em que a condução da água

   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
7. TRG2007-11-25

   2204/07-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O executado tem legitimidade para se defender da ilegalidade da penhora

   • APREENSÃO DE VEÍCULO
8. TRG2007-10-29

   1037/07-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – · Sustenta a recorrente a verificação da nulidade insanável da falta de

   • EXAMES
   • PROVA PERICIAL
9. TRG2007-10-25

   1949/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   É de admitir o incidente de intervenção principal provocada do adquirente de

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
10. TRG2007-09-27

    1586/07-1

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    1. Do cotejo do que dispõem o n.º 1 do art

    • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
11. TRG2007-09-20

    1728/07-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    1. Enquanto toda e qualquer particularidade factual incluída no n.º 2

    • INSOLVÊNCIA
    • CULPA
12. TRG2007-09-13

    1330/07-2

    Relator: ROSA TCHING

    Constitui acto incompatível com a presunção de cumprimento a invocação da compensação

    • COMPENSAÇÃO
    • CRÉDITO
    • PRESUNÇÃO
    • CUMPRIMENTO
13. TRG2007-09-13

    1149/07-1

    Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

    I- Existe desafectação tácita de um caminho do domínio público quando desaparece

    • CAMINHO PÚBLICO
    • DESAFECTAÇÃO
    • DOMÍNIO PÚBLICO
14. TRG2007-07-12

    1072/07-2

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    I- Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329

    • CONTESTAÇÃO
15. TRG2007-07-12

    1502/07-2

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    I - Estando as partes domiciliadas em Estados-Membros da União Europeia, há

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • UNIÃO EUROPEIA
    • REGULAMENTO
16. TRG2007-06-28

    1144/07-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) No contrato-promessa a simples mora não legitima a resolução, impondo

    • CONTRATO-PROMESSA
17. TRG2007-06-12

    924/07-2

    Relator: ANTERO VEIGA

    - As notificações efectuadas pelas partes nos termos do artigo 229º- A do

    • NOTIFICAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
    • ADVOGADO
    • CUSTAS
18. TRG2007-06-12

    1490/07-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    1. Contrariamente ao que acontece com a generalidade dos administradores de bens

    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
19. TRG2007-06-12

    1077/07-1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Homologada transacção em acção de reivindicação nos termos da qual o

    • DEMARCAÇÃO
    • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
20. TRG2007-05-17

    727/07-1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- No âmbito das providências cautelares não especificadas, a falta de fundamentação

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • DISPENSA
    • NULIDADE