22 resultados nos descritores e sumários · 414 no texto integral

1. TCAS2007-06-26só sumário

   01428/06

   Relator: LUCAS MARTINS

   1.) Nos termos do artigo 15.º/3, do DL 52/93, os

   • IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O CONSUMO DO ÁLCOOL -QUESTÕES A RESOLVER- MERCADORIAS EM CIRCULAÇÃO-ENTREPOSTO-
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE-PRINCÍPIO DA NECESSIDADE PRINCÍPIO DE DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO
2. TRC2007-01-30

   150/05.7TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O Tribunal Constitucional pronunciou-se no Acórdão nº 304/05, de 8/06/2005

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CRÉDITO DO TRABALHADOR
   • COMPRA E VENDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE PATRONAL
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO