TRC
2464/03.1 TALRA
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei
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Relator: FERNANDO VENTURA
1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei
Decreto do Presidente da República n.º 126-A/2007 sont convenus des
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – É hoje jurisprudência pacífica que a retribuição especial a que se
Relator: FERNANDO BENTO
Não tendo o promitente-comprador provado que liquidou o sinal acordado, à
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: TELES PEREIRA
I – É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O art. 27º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa ao
Relator: FERNANDO BENTO
I - Manter imobilizada uma viatura não danificada e em condições de circular
Relator: GOMES DA SILVA
a. A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, no
Relator: GAITO DAS NEVES
Perante depoimentos contrários, optando o Juiz na Primeira Instância por uma das
Relator: TELES PEREIRA
1. A relação entre um empreiteiro e um subempreiteiro deste assenta na
Relator: TELES PEREIRA
I – Implicando o provimento de um recurso de agravo, numa acção de
Relator: GOUVEIA BARROS
I) O Regulamento (CE) nº44/2001, de 22 de Dezembro apenas permite que
Relator: GABRIEL CATARINO
1- Nada obsta a que o legislador puna com maior gravidade um
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Entende-se por influência uma acção exercida por uma pessoa ou
Relator: TAVARES DE PAIVA
Para poder beneficiar da pensão de sobrevivência não bastará alegar que não
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Em caso de dissolução ou extinção da pessoa colectiva arrendatária, e
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Com a alteração operada ao artº 289º, 2 do CPP pela
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra