30 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2007/19

    que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria

  2. TRG

    2486/06-2

    Relator: GOUVEIA BARROS

    I) Não constitui estorvo relevante do uso de servidão de passagem a

  3. DR-I

    Portaria n.º 19/2007

    Portaria n.o 19/2007 Sequência de fase inversa . . . . . . . . . . . 1,5 1,5 0