TRE
1269/06-2
Relator: JOÃO MARQUES
Por força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não
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Relator: JOÃO MARQUES
Por força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A responsabilidade do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
Relator: FREITAS NETO
1. O interessado no reconhecimento do direito a uma servidão de passagem
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do artº 474º, al. a), do CPC, a secretaria
Relator: ROSA TCHING
1º- Existe um contrato promessa de compra e venda, e não um
Relator: AMILCAR ANDRADE
I. O artigo 330º do Código de Processo Civil admite, a título
Relator: ROSA TCHING
1º- Existe nexo de causalidade adequada entre uma conduta e o dano
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
A falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de
Relator: SILVA RATO
I – O Juiz não pode tomar em consideração um relatório pericial que
Relator: GOES PINHEIRO
I – A Base XXXVIII da Lei nº 2127, de 3/08/1965 estabelece que
Relator: SILVA RATO
I – O julgamento da matéria de facto e a decisão final proferidos
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Considerado nulo um contrato-promessa, o promitente-comprador continua credor do promitente
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – O prazo previsto no artigo 353º, nº 2, do .P.C. é
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Com a cessão da posição contratual, o cessionário fica investido na posição
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do artº 1410º, nº 1, do C. Civ., o
Relator: MATA RIBEIRO
I – Invocada a ofensa à posse por parte do requerente, encontra-se
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A cláusula penal pode ser reduzida de acordo com a equidade
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Tendo ambos os cônjuges relacionado certo bem como comum na acção de
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – É de rejeitar o recurso quanto a matéria de facto se
Relator: COELHO DE MATOS
As disposições do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril não