TRE
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Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a
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Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Há que ter-se por não escrita a resposta dada a
Relator: MATA RIBEIRO
Assentando o pedido principal na causa de pedir consubstanciada no facto jurídico
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
I. Da análise detalhada dos depoimentos prestados pelos autores e pelas testemunhas
Relator: FREITAS NETO
I. Nos termos do disposto no art. 310º al.e) do Código Civil
Relator: HÉLDER ALMEIDA
No exercício da sua competência própria em matéria de facto, à Relação
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não tendo ocorrido gravação da prova testemunhal produzida em julgamento na
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Para operar a caducidade do direito à resolução do contrato de
Relator: JOÃO MARQUES
Salvo cláusula compromissória em contrário, o tribunal arbitral não pode funcionar com
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo sido indeferido na 1ª Instância um requerimento no qual se reclamava
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 15 de Maio de 2007
Relator: MATA RIBEIRO
I - Nos termos do disposto no artº 231º n.º 3 do
Relator: ROSA TCHING
1º- O contrato de concessão celebrado entre o Estado e a Brisa
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A prescrição dos créditos laborais devidos ao trabalhador não pode ser
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – São pressupostos da compensação: - Que o crédito possa ser exigível judicialmente
Relator: SILVA RATO
I – Responder aos quesitos que a parte tratava das "lides da casa
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I. Por contra-ordenações relacionadas com o registo (v. gr. nos casos
Relator: JAIME FERREIRA
I - Nos termos dos artºs 812º e 818º, nº 1, do CPC
Relator: SILVA FREITAS
1. A jurisprudência tem, em regra, adoptado a orientação de que, se
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos casos em que exista processo-crime instaurado por factos geradores