TCASsó sumário
07032/03
Relator: Rui Pereira
não aplicou automaticamente ao recorrente a pena de demissão por violação do dever de assiduidade, antes ligando a pena aos factos que a motivaram, com a necessária e prévia ponderação
13 resultados
Relator: Rui Pereira
não aplicou automaticamente ao recorrente a pena de demissão por violação do dever de assiduidade, antes ligando a pena aos factos que a motivaram, com a necessária e prévia ponderação
Relator: João Beato de Sousa
constante do despacho punitivo no sentido de que houve grave violação do dever de assiduidade, inviabilizadora da manutenção da relação funcional, surge como mera declaração tabelar ou pró forma, destituída
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Haverá concorrência de culpas pela ocorrência de um acidente, se um dos
Relator: ACÁCIO NEVES
O interesse superior da criança é o fim último de qualquer medida
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A teoria da recepção consagrada no artigo 224.º, do Cód
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do
Relator: ACÁCIO PROENÇA
1. A dispensa de serviço que a lei confere aos candidatos a
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Na audiência de discussão e julgamento dos processos tutelares cíveis «as
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. No seio desta cautelosa percepção jurídico-processual não estaremos em posição
Relator: SERRA LEITÃO
I – Uma convenção colectiva de trabalho resulta de um acordo entre o