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1. TRC2007-07-03citado por 1

   347/06.2TBANS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   Quando num processo a compensação é, por via reconvencional, invocada, os requisitos

   • COMPENSAÇÃO
   • REQUISITOS
   • RECONVENÇÃO
   • SENTENÇA
2. TRC2007-03-13

   1795/05.0TBPMS-C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - Para que se decrete uma providência cautelar não especificada impõe-se

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2007-03-06

   397/06.9TBSRE-D.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   I. Considera-se insolvente o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir

   • INSOLVÊNCIA
   • REQUISITOS