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  1. TCAS2007-05-03só sumário

    00986/06

    Relator: CASIMIRO GONÇALVES

    podem ser aceites como custos ou perdas do exercício os que não estiverem comprovados com documentos emitidos nos termos legais ou que não sejam indispensáveis para a realização dos proveitos

    • APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDIRECTOS
    • CUSTOS OU PERDAS

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE49
  • TRC21
  • TRG12
  • DR-I9
  • TCAN8
  • TCAS7
  • AT-IV4
  • PJ2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2007114

Descritor

  • ← todos
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO11
  • SIMULAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
  • RECLAMAÇÃO2
  • DIREITOS DE AUTOR2
  • RECURSO2
  • ESCUSA2
  • Bens em circulação2
  • ARRESTO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PRESUNÇÃO REGISTRAL2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • PROVA DOCUMENTAL2
  • ACÇÃO DE DESPEJO2
  • CLÁUSULA2
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • NULIDADE2
  • SUCUMBÊNCIA2
  • PROCURAÇÃO2
  • Bens sem destinatário específico1
  • IRS - TRESPASSE - RENDIMENTOS AUFERIDOS - DOCUMENTOS - NEGÓCIO SIMULADO - ÓNUS DA PROVA1
  • REGISTO PREDIAL1