TRG
998/06-2
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Nos termos do art. 3º, nº 1, al. c) e 9º
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Relator: FERNANDO MONTERROSO
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Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. A sub-rogação do FGADM rege-se especialmente pela Lei nº
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O tribunal de recurso pode modificar a decisão da matéria de
Relator: HELDER ROQUE
1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados
Relator: RIBEIRO MARTINS
O artº. 190º do Código de Processo Penal regula a intercepção e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
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DIRECTIVA 2006/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/114/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/115/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Celebrado o contrato inicial em 1-4-83 e ocorrido o
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – É insanavelmente contraditório dar como provado que o “ falecido x” permitiu
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não
A Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
Relator: MATA RIBEIRO
I – As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças
Relator: ROSA TCHING
1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no
Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A informação sobre se determinado e identificado telemóvel está a ser