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2000/03.0TBVIS.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – O artº 491º do C.Civ. ao cominar a responsabilidade das pessoas
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Relator: JORGE ARCANJO
I – O artº 491º do C.Civ. ao cominar a responsabilidade das pessoas
Relator: COELHO DE MATOS
1. No domínio das relações imediatas, a letra prescrita é válida como
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A 5. De acordo com a informação disponibilizada na página internet da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o respectivo concelho abrange 179,5 km2 e 14 freguesias
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS -A- 5. De acordo com a informação disponibilizada na página internet da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o respectivo concelho abrange 179,5 km2 e 14 freguesias
Relator: FERNANDO BENTO
I – A medida dos alimentos devidos a filhos menores deve ser fixada
Relator: FERNANDO BENTO
I – O juiz que preside à partilha de bens comuns, conhece e
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A suspensão da instância com fundamento na pendência de outra acção
enquanto entidade à qual compete a gestão do registo dos nomes de domínio da Internet para Portugal, que informasse se, e em que termos, iria ser removido o domínio ... Domínios.pt então em vigor), “composto por entidades de reconhecido mérito na área da Internet, da propriedade intelectual e das telecomunicações (...)”. 22. Efectivamente, de tais Pareceres (elaborados pelos Senhores Prof
A/2006 Proc.: R-4666/04 Data: 21-09-2006 Área: A 2 ASSUNTO: CONSUMO. INTERNET. REGISTO DE DOMÍNIO. Sequência: Acatada I - Enunciado - 1.Apresentou o Reclamante supra identificado uma queixa ... enquanto entidade à qual compete a gestão do registo dos nomes de domínio da Internet para Portugal, que informasse se, e em que termos, iria ser removido o domínio
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Nos termos do art. 3º, nº 1, al. c) e 9º
que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: ROSA TCHING
1º- As instruções ou conselhos dados pelo agente mediador, no sentido de
Relator: CARLOS BARREIRA
1. A instalação de um único programa informático licenciado em vários computadores
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Não pode justificar o justo receio de perda da garantia patrimonial para
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização
Relator: MANUEL NABAIS
É irrecorrível o despacho de convite ao aperfeiçoamento dos articulados, seja ele
Relator: GARCIA CALEJO
I – Pelo facto de existir hoje o poder-dever de o tribunal
DIRECTIVA 2006/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao