TRE
1266/06-3
Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo acordado as partes que o exame de grafologia fosse realizado
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Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo acordado as partes que o exame de grafologia fosse realizado
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
No contexto do mercado interno, foram estabelecidas regras zoossanitárias específicas para a
Relator: ALBERTO BORGES
1- O erro notório na apreciação da prova é um vício da
que altera os anexos II a VII da Directiva 98/57/CE do Conselho
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Como escreve Figueiredo Dias, em: Homicídio Qualificado, CJ 4/87, pág. 51
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Perguntando-se num quesito se a contaminação pelo VHC foi causada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Face aos factos provados, é inegável que o recorrente pretendeu atingir
Relator: GABRIEL CATARINO
I- A acção típica, ainda que possuindo as suas valências conceptuais e
Relator: ELISA SALES
I- A exploração ilícita de jogo é um crime comum, de mera
relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que